Se 1 caso transita em julgado antes do outro utilizando tese divergente ser definido, nãeste Têm a possibilidade de haver recurso.ConJur — O conceito de insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for cria… Read More


Hamilton Dias de Souza — Este Supremo não decidiu A respeito de coligadas em paraísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação por empresas sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição dos lucros aos acionistas pelo Brasil — a partir de de que não sejam sediadas em paraísos fi… Read More


Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste consta da peça acusatória que tal substabelecimento, que compreendia outros advogados da Advocacia Dias do Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.Hamilton Dias do Souza — Pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empa… Read More


Este pagamento da primeira ação da Copersucar em relaçãeste ao crédito utilizando este Instituto de Açúcar e Álcool (IAA), tais como indenizaçãeste por congelamento por preçESTES na década de 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano.Logo, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado previament… Read More